A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera infração de trânsito grave o estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos (PL 4124/98). Os veículos que estacionarem nesses locais estarão sujeitos, além da multa, à remoção ao depósito de automóveis apreendidos.

Embora já esteja oficialmente em vigor desde 4 de fevereiro, o sistema de pré-agendamento de descarga de grãos no Porto de Santos deve começar para valer a partir do próximo dia 15, quando as autoridades passarão a fazer a fiscalização. No último dia 6, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou a resolução 3.274 , com multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil por caminhão que chegar ao porto sem pré-agendamento. As multas serão aplicadas aos terminais portuários e nunca aos transportadores.

Falar ao telefone e dirigir ao mesmo tempo é uma das infrações de trânsito mais cometidas pelos motoristas. Quem é flagrado nessa situação está sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor recebe multa de R$ 85,13 e ainda perde quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A tarifa de pedágio da rodovia BR-040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora (MG) – Petrópolis (RJ) – Rio de Janeiro (Trevo das Missões), será mantida. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (19/08), por meio da Resolução Nº 4.157, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União. Apesar de terem sido concedidos reajustes e revisões ordinária e extraordinária, não houve alteração do valor da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho, concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer).

Aproximadamente 20% das pessoas que morrem em acidentes de trânsito no Brasil são pedestres. Segundo dados mais recentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), dos 7.073 óbitos registrados em 2010 nas rodovias federais do país, 1.302 estavam caminhando em acostamentos ou atravessando as pistas. Nas cidades, a proporção tende a ser maior. Na capital de São Paulo, por exemplo, os atropelamentos correspondem à metade dos óbitos contabilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego.