A proposta seguirá para análise dos senadores, se não houver recurso para votá-la no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 3193/08,que exige a demarcação das faixas de pedestre com sinal luminoso. A proposta altera a legislação atual (Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97) não define regras sobre a sinalização e luminosidade nas faixas.
